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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso interposto pelo estado do Rio de Janeiro […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu estabelecer regime prisional domiciliar, com monitoramento eletrônico, a uma mãe […]

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, negou pedido de liminar a réu que teve audiência de instrução e julgamento, […]

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em recurso em habeas corpus para revogar […]

Por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizando companhias aéreas a cobrarem […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizando companhias aéreas a cobrarem […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que a Associação Escola Sem Partido obtivesse na Justiça uma liminar contra critério de […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Renault do Brasil S.A. que pretendia discutir […]