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A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou a validade de normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que condicionaram a […]

A Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda. e a Dow Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. foram condenadas pela […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$70 mil o valor da condenação […]

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em favor dos empresários Joaquim […]

O dono de um consultório odontológico de Santo André (SP) que supostamente torturou um de seus funcionários no próprio estabelecimento […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido do Estado do Maranhão para retomar obras realizadas […]

O acordo de doação de 40 bibliotecas, com cerca de 20 mil livros, para presídios em todo o país, foi […]

Devido a problemas técnicos do Sistema de Automação da Justiça, a edição desta terça-feira (17 de janeiro de 2017) do […]

Foi aprovado na manhã de segunda-feira (16 de janeiro) o Plano de Ação Emergencial para garantir melhorias no sistema prisional […]