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Ministro Flávio Dino também ordenou reforçar a fiscalização das concessionárias, com reajuste de multas para práticas irregulares. O ministro Flávio […]

Supremo invalidou decisões judiciais que haviam derrubado punição das cortes de contas a gestores municipais. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.282), fixou a tese […]

Prescrição intercorrente foi anulada porque trabalhador não foi intimado. Resumo: A Terceira Turma determinou a retomada da execução de uma […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um morador […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional […]