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OAB pede apuração de responsabilidades em medida protetiva a menores assassinados

17 de março de 2017

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se nesta quarta-feira (15) com a advogada Maria Clara Amado para prestar apoio […]

Sentença penal só deve atingir cargo público ocupado no momento do delito

17 de março de 2017

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a perda de cargo público decorrente de […]

“Novo CPC tem o DNA da OAB”, diz Lamachia em simpósio que comemorou nova legislação

17 de março de 2017

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na tarde desta quinta-feira (16) da abertura do Simpósio Brasileiro de Processo […]

Afiliada de TV deve pagar direitos autorais por programação retransmitida

17 de março de 2017

Afiliadas de televisão devem pagar direitos autorais não somente sobre músicas usadas em sua programação local, mas também sobre a […]

Exclusão de cobertura para lente em cirurgia de catarata nos contratos antigos não gera dano moral coletivo

17 de março de 2017

Não gera dano moral coletivo o reconhecimento, em ação civil pública, de que é abusiva a cláusula de plano de […]

Bancário aposentado não reverte desconto para cobrir déficit em previdência privada

16 de março de 2017

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu recurso de um bancário aposentado que pretendia o fim dos […]

Médico comprova vínculo de emprego com clínica radiológica

16 de março de 2017

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Clínica Radiológica Santa Ana, de Vila Velha […]

Guarda municipal não será indenizado por ser atingido com spray de pimenta em treinamento

16 de março de 2017

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Município de Caçapava (SP) de pagar indenização de R$ 50 […]

Tribunais têm um mês para responder questionário sobre violência contra mulher

16 de março de 2017

Os tribunais de Justiça do país deverão encaminhar, em 30 dias, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informações sobre a […]

Projeto que permite conciliação virtual em processos previdenciários ganha prêmio

16 de março de 2017

Uma inciativa que dá maior eficiência na resolução de conflitos na área previdenciária junto ao INSS, venceu o Prêmio Conciliar […]

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