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Suspensa a reintegração de posse de imóveis rurais ocupados por indígenas em Dourados (MS)

14 de março de 2017

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos de decisão da Justiça Federal que determinou […]

Admitido incidente de uniformização sobre contagem especial de tempo de serviço

14 de março de 2017

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes admitiu o processamento de um pedido de uniformização de interpretação […]

Cláusula que aciona coparticipação em plano de saúde é válida

14 de março de 2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Unimed e reverteu uma condenação de pagamento de […]

Consumidor tem até hoje (13) para comprar passagem com franquia de bagagem garantida

13 de março de 2017

Quem comprar passagem aérea a partir de amanhã (14) vai ter que ficar atento às regras de cobrança de bagagens […]

Estado deve acabar com superlotação dos presídios em 3 anos

13 de março de 2017

Sentença proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos acolheu parcialmente os pedidos de ação civil pública […]

Juíza fala a advogados sobre a Lei Maria da Penha na OAB-MS

13 de março de 2017

Na noite desta quinta-feira (9), a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e juíza da […]

Infratores ambientais são condenados a pagar R$ 10 milhões de indenização

13 de março de 2017

Infratores que degradam o meio ambiente devem suportar penalidades por danos morais e dano material coletivo. Foi o que conseguiu […]

Consultora da Natura não consegue reconhecimento de vínculo

13 de março de 2017

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de uma vendedora que pretendia o reconhecimento de vínculo de […]

OAB questiona lei do Piauí que eleva valores de custas judiciais

13 de março de 2017

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de […]

Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família de devedores

13 de março de 2017

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel para pagamento das verbas trabalhistas de […]

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