Reconhecida presunção de exclusividade em contrato de representação comercial
12 de maio de 2017
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, com base no artigo 31 da Lei 4.886/65, […]
Defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência
12 de maio de 2017
Ainda que existam motivos válidos para a decretação de prisão durante a audiência, o juiz deve permitir que o advogado […]
Economista que concordou com fracionamento de férias não receberá pagamento em dobro
11 de maio de 2017
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um economista da Companhia Paranaense de Energia (Copel) contra […]
ADI questiona lei catarinense sobre valor que compõe o Índice de Participação dos Municípios
11 de maio de 2017
A Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural […]
Ministro afasta eficácia de incorporação salarial posteriormente incluída em plano de carreira
11 de maio de 2017
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que […]
Ministro garante acesso às deliberações da Reforma da Previdência a IBDP, OAB e Sindlegis
11 de maio de 2017
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou o acesso às dependências da Câmara dos Deputados, nos dias […]
Uso da condução coercitiva e Lei de Cotas no serviço público estão na pauta do STF
11 de maio de 2017
A prática da condução coercitiva para a realização de interrogatório e outros atos durante a fase de instrução criminal é […]
Ação coletiva ajuizada por associações abrange apenas filiados até a data de sua proposição
11 de maio de 2017
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (10), decidiu que a execução […]
Operação Simulacro: negada liberdade a condenados por fraudes previdenciárias
11 de maio de 2017
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas corpus da defesa de três […]
Dispensada exigência de um ano para associação autora de ação civil pública em defesa de doentes celíacos
11 de maio de 2017
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás […]
11 de fevereiro
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