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“O sujeito responsável pela obrigação de fazer consistente em retenção e recolhimento do Imposto de Renda não tem legitimidade ad […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão não conheceu de recurso que questionava o valor de […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 20 mil a indenização que a São Fernando Açúcar […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa a pagar multa […]

Um motorista da Vale S.A não conseguiu, em recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, reverter decisão do Tribunal Regional do […]

Servidor público não pode exercer advocacia contra o ente público que o remunera. Foi o que a Advocacia-Geral da União […]

O pagamento de seguro contra acidente de trabalho por parte de empresa não isenta a mesma de ser responsabilizada caso […]

O mutirão carcerário realizado nos dias 13 e 14 na Colônia Penal Agroindustrial do Paraná, em Piraquara (Região Metropolitana de […]

Magistrados e servidores do Judiciário do Tocantins seguem empenhados no alcance das metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). […]