TRT/RS: Frigorífico que restringiu uso do banheiro deve indenizar auxiliar de produção
6 de fevereiro de 2025
Resumo: 2ª Turma reconheceu o direito à indenização por danos morais a uma trabalhadora que poderia usar o banheiro em […]
TJ/MT: Juíza barra reajuste de mais de 157% em plano de saúde de idosa de 92 anos
6 de fevereiro de 2025
A juíza da Vara Única de Poconé/MT, Kátia Rodrigues Oliveira, determinou que uma empresa operadora de plano de saúde se […]
TRT/MG nega adicional de periculosidade para motociclista por ausência de norma regulamentadora válida
6 de fevereiro de 2025
A Justiça do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de adicional de periculosidade feito por um trabalhador que alegava […]
TJ/SC: Execução penal sem recolhimento à prisão compete à comarca do domicílio do reeducando
6 de fevereiro de 2025
Decisão da 5ª Câmara Criminal seguiu Orientação n. 9/2024, da CGJ . O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]
TJ/DFT: É inconstitucional lei distrital que determinava estrutura de apoio para treinamento de motoristas
6 de fevereiro de 2025
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a lei distrital 7.464/24 […]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado após queimadura causada por uso prolongado de oxímetro em recém-nascido
6 de fevereiro de 2025
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação […]
STF invalida lei de Uberlândia (MG) que proíbe linguagem neutra em escolas
5 de fevereiro de 2025
Plenário aplicou entendimento de que município não tem competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação. Por unanimidade, o […]
STF mantém condenações de réus de Boate Kiss
5 de fevereiro de 2025
Por maioria, 2ª Turma manteve decisão do ministro Dias Toffoli que havia restabelecido a condenação imposta pelo Tribunal do Júri. […]
STJ: Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicial
5 de fevereiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou jurisprudência recente da corte no sentido de que, na execução […]
STJ: Contrato de adesão a consórcio pode ser essencial na ação de busca e apreensão
5 de fevereiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação de busca e apreensão deve ser ajuizada […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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