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No primeiro semestre de 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito de 39 processos com repercussão […]

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, julgou prejudicado um recurso da […]

Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5748 contra o Decreto […]

Por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, está suspensa a ordem de reintegração de posse […]

O Salão Pantanal do Tribunal de Justiça, na manhã desta quarta-feira (26), sediou mais uma reunião do Comitê Estadual do […]

O juiz da 2ª Vara Cível de Aquidauana, Juliano Duailibi Baungart, julgou procedente a ação ajuizada por R. de S.P. […]

Nesta quarta-feira (26), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) desenvolve o terceiro dia do Curso de […]

Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10.000,00 de danos […]