Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios
13 de julho de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não faz parte da base de cálculo […]
OAB-RS conquista aprovação de projeto que isenta de custas a execução de honorários advocatícios
12 de julho de 2017
“É uma vitória da advocacia gaúcha”. Desta forma, o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, resumiu o sentimento da categoria com […]
OAB saúda Unesco por reconhecimento do Cais do Valongo como Patrimônio Cultural Mundial
12 de julho de 2017
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, saúda a escolha do […]
OAB saúda aprovação de PL que garante prazos em dias úteis na Justiça do Trabalho
12 de julho de 2017
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou na tarde de hoje a aprovação – pela Comissão de Constituição, Justiça […]
Falta de tradução e perícia antropológica não justificam trancamento liminar de ação contra indígenas
12 de julho de 2017
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu um pedido de trancamento de uma ação penal […]
Revogada liminar que suspendeu concurso para cartórios em Pernambuco
12 de julho de 2017
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou uma liminar que suspendia os efeitos de edital para a escolha de […]
Turma afasta penalidade aplicada a empregado que faltou à audiência em razão de doença
12 de julho de 2017
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou penalidade aplicada a um gerente comercial do Banco Santander (Brasil) S.A. […]
Administrador leva recurso ao STF a fim de receber diferenças de valores de cláusula indenizatória
12 de julho de 2017
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu agravo de instrumento de um ex-administrador da Robert Half Trabalho […]
Recurso de empresa não é admitido por falta de interesse recursal
12 de julho de 2017
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (analisou) o recurso da empresa Magnifique Estúdio de Beleza Ltda. […]
Vendedor de autopeças não consegue enquadramento como operador de telemarketing
12 de julho de 2017
A Oitava Turma do Tribunal acolheu o recurso da Sk Automotive S/A – Distribuidora de Autopeças e reformou decisão que […]
6 de fevereiro
6 de fevereiro
6 de fevereiro
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