Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados
19 de junho de 2017
Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido pelo casal em decorrência de […]
Tribunal do Júri: o que contribui para absolvição ou condenação
19 de junho de 2017
Responsável por julgar crimes dolosos contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio), o Tribunal do Júri é um órgão […]
Rebeliões mostram necessidade de mais fiscalização nos presídios
19 de junho de 2017
Os últimos episódios envolvendo mortes e rebeliões em penitenciárias reforçaram a importância do fortalecimento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização […]
OAB manifesta preocupação com uso indiscriminado de conduções coercitivas
16 de junho de 2017
O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com o atual quadro de banalização do uso das conduções coercitivas. Da mesma […]
AGU comprova legalidade da atualização de taxa que financia fiscalização da Anvisa
16 de junho de 2017
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve sentença favorável em ação questionando a legalidade da atualização do valor da Taxa de […]
Itaúna (MG) recebe primeira APAC juvenil do país em março de 2018
16 de junho de 2017
Adolescentes infratores terão, em 2018, um modelo prisional focado em recuperação. Até março do próximo ano, Itaúna (MG) recebe a […]
Teletrabalho é realidade em três dos cinco Tribunais Federais
16 de junho de 2017
Regulamentado há um ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 227/2016, o teletrabalho já é […]
Plenário decide que é constitucional quarentena para recontratação de servidores temporários
16 de junho de 2017
“É compatível com a Constituição Federal a previsão legal que exige o transcurso de 24 meses, contados do término do […]
Sentença que exigiu trânsito em julgado não impede execução provisória da pena
16 de junho de 2017
A execução provisória da pena após a condenação em segunda instância também deve ser aplicada nos casos em que a […]
Inclusão de crédito trabalhista na recuperação depende da data de sua constituição, não da sentença
16 de junho de 2017
Créditos trabalhistas com origem em período anterior à recuperação judicial de uma empresa devem ser incluídos no quadro geral de […]
27 de janeiro
27 de janeiro
26 de janeiro
26 de janeiro
