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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se os servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, o prazo prescricional […]

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta segunda-feira (3) quatro novos temas na Pesquisa Pronta. O […]

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Transporte […]

A Megafort Importação e Distribuidora Ltda Exportação., Em Contagem (MG), condenado foi em R $ 15 mil por Morais causa […]

Juízes e servidores da Região Norte do país viajam por horas em barcos ou aviões para levar à população ribeirinha […]

Estabelecer a presença do Judiciário nos principais balneários do estado por meio do sistema dos Juizados Especiais Itinerantes, buscando a […]

A desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, colocou à disposição dos advogados um novo […]

Ao menos 1.260 solicitações de dados foram feitas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde que entrou em vigor a […]