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TST aplica multa por má-fé a empregado municipal demitido por desviar combustível

6 de outubro de 2017

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um servidor municipal ao pagamento […]

Trabalhador consegue comprovar insalubridade no cuidado com cães em canil de mineradora

6 de outubro de 2017

A Minerpav Mineradora Ltda. foi condenada a pagar adicional de insalubridade a um operador de britagem aposentado que tinha entre […]

Mantida decisão que substituiu penhora da marca Gradiente por imóvel

6 de outubro de 2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]

Dúvida sobre cabimento do recurso especial inviabiliza pedido de suspensão em IRDR

6 de outubro de 2017

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido […]

Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos

6 de outubro de 2017

Nas hipóteses de pedidos de ressarcimento decorrentes do inadimplemento de obrigações contratuais, é aplicado o prazo prescricional de três anos […]

Começa hoje a 28ª sessão virtual do CNJ

4 de outubro de 2017

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa nesta quarta-feira (4/10) a 28ª Sessão Plenária Virtual, que vai até o dia […]

Semana de Execução Trabalhista arrecada R$ 814 milhões,um recorde

4 de outubro de 2017

Principal fonte de morosidade da Justiça, a fase de execução processual – etapa de concretização da sentença – representa um […]

Plenário retoma nesta quarta-feira (4) julgamento sobre prazo de inelegibilidade

4 de outubro de 2017

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (4) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 929670, com […]

Bahia terá de indenizar jornal discriminado na distribuição de verba publicitária

4 de outubro de 2017

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a condenação do Estado da Bahia por conduta […]

Compartilhamento de infraestrutura por empresas de telecomunicações não caracteriza sublocação

4 de outubro de 2017

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações não […]

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