TJ/SP: Mulher será indenizada por queda em estação de trem
11 de fevereiro de 2025
Reparação fixada em R$ 18 mil. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]
TJ/MT: Mandíbula fraturada ao extrair dentes leva clínica de serviço odontológico indenizar
11 de fevereiro de 2025
Por falhas na prestação de serviços odontológicos, clínica e prestador de serviço devem indenizar paciente por danos material e moral. […]
TRT/RN: Carnaval só é feriado se houver lei municipal que regulamente ou acordo entre empresa e empregado
11 de fevereiro de 2025
A lei que regulamenta o calendário de feriados nacionais no Brasil ( Lei Nº 10.607/2002) não inclui os dias de […]
TJ/RN: Plano de saúde deve custear avaliação neurológica em idosa com demência internada na UTI
11 de fevereiro de 2025
Uma operadora de plano de saúde foi condenada a custear, no prazo de 24 horas, uma avaliação neurológica de uma […]
STF: Tarifa de manutenção de cemitérios do Rio em contratos antigos é constitucional
10 de fevereiro de 2025
Plenário seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça, que considerou a cobrança está de acordo com o entendimento do […]
STJ: Não é possível dar efeito ‘erga omnes’ a decisão proferida no cumprimento individual de sentença coletiva
10 de fevereiro de 2025
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar efeito erga omnes às decisões proferidas […]
TST: Associação de empregados deve ter autorização prévia de associados para ajuizar ação
10 de fevereiro de 2025
Sem autorização, entidade não podia representar gerentes. Resumo: A associação de funcionários do Banco do Nordeste entrou com ação buscando […]
TST: Empresas de cruzeiro são condenadas por exigir teste de HIV e drogas de animadora infantil
10 de fevereiro de 2025
Trabalhadora também foi vítima de discriminação de gênero. Resumo: Uma animadora infantil em cruzeiros marítimos deve receber indenização por ter […]
TRF1: Servidores aposentados e pensionistas podem receber bônus de eficiência até a implementação da avaliação de desempenho
10 de fevereiro de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e concedeu o pagamento do Bônus […]
TRF1: Menor emancipado aprovado em concurso do IBGE pode assumir função de recenseador
10 de fevereiro de 2025
Um candidato à função de agente censitário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que foi desligado do processo […]
22 de dezembro
22 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
