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STJ: Chiquititas não é marca notoriamente reconhecida a ponto de tornar imprescritível ação contra registro indevido

11 de fevereiro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a marca Chiquititas não é notoriamente reconhecida a ponto […]

CNJ: Portal Jus.br exigirá conta nível ouro para acesso de usuário via Gov.br

11 de fevereiro de 2025

A partir desta terça-feira (11/2), o acesso ao Portal Jus.br passará a exigir contas nível ouro dos usuários que fazem […]

TST: Banco não pode compensar horas extras reconhecidas na Justiça com gratificação de função

11 de fevereiro de 2025

3ª Turma afastou aplicação de cláusula coletiva aos contratos encerrados antes de sua vigência. Resumo: A Terceira Turma do TST […]

TST: Gravadora não terá de indenizar ex-presidente por reversão de justa causa

11 de fevereiro de 2025

TST afastou indenização porque danos morais não foram comprovados. Resumo: O TST isentou a EMI Music Brasil Ltda. de pagar […]

TRF1: Militar tem direito à prorrogação do seu tempo de serviço temporário

11 de fevereiro de 2025

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a sentença para anular o indeferimento do […]

TRF4: Duplicidade em pedido leva Justiça a negar o benefício a atingido por enchentes

11 de fevereiro de 2025

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido de Auxílio Reconstrução feito por um morador de Novo Hamburgo […]

TRT/RS: Doméstica rural que sofreu assédio sexual deve receber indenização por danos morais

11 de fevereiro de 2025

Uma trabalhadora doméstica rural vítima de assédio sexual por parte do empregador receberá uma indenização de R$ 10 mil por […]

TJ/MS: Empresa é condenada a indenizar trabalhadores demitidos por fazer greve

11 de fevereiro de 2025

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a decisão que reconheceu a […]

TRT/SP: Justiça do Trabalho autoriza penhora em faturamento de feirante

11 de fevereiro de 2025

A 16ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu agravo de petição interposto por credor trabalhista, autorizando a penhora na […]

TJ/AM-RR: Dano moral – Empresa aérea é condenada a pagar indenização pela perda de uma chance

11 de fevereiro de 2025

Para o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Manaus houve dano à personalidade por discriminação de gênero. Resumo: • […]

STJ: Chiquititas não é marca notoriamente reconhecida a ponto de tornar imprescritível ação contra registro indevido

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TRF4: Duplicidade em pedido leva Justiça a negar o benefício a atingido por enchentes

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TJ/MS: Empresa é condenada a indenizar trabalhadores demitidos por fazer greve

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