TJ/RN: Família de recém-nascida será indenizada após plano negar tratamento para assimetria craniana
12 de fevereiro de 2025
Um plano de saúde foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil após negar […]
TRT/PR: Maquinista não recebe adicional noturno se acordo coletivo exclui pagamento
12 de fevereiro de 2025
Se o acordo coletivo de trabalho prevê adicional noturno superior ao previsto em lei para as horas compreendidas entre as […]
TJ/MS: Empresa de ônibus deve indenizar familiares de vítima fatal de acidente de trânsito
12 de fevereiro de 2025
Em decisão recente publicada nesta segunda-feira, dia 10 de fevereiro, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato […]
TRT/SP mantém justa causa a trabalhadora que fez apologia ao álcool em suas redes em horário de trabalho
12 de fevereiro de 2025
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, manteve a justa causa aplicada a […]
TJ/RN: Decisão anula prisão preventiva que não seguiu entendimento do STF
12 de fevereiro de 2025
A Câmara Criminal do TJRN voltou a destacar o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no que recai sobre a alteração […]
TJ/SP nega repasse de indenização por morte
12 de fevereiro de 2025
Reparação não integra patrimônio do falecido. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/RN: Justiça determina nomeação de candidato aprovado em concurso municipal após desistência de classificados
12 de fevereiro de 2025
A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi/RN determinou que o Município de São Pedro mantenha a nomeação […]
TJ/DFT: Aplicativo de transporte pode descredenciar motorista por comportamento inadequado
12 de fevereiro de 2025
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a validade do desligamento […]
TJ/DFT: Plano de saúde deve custear congelamento de óvulos para paciente oncológica
12 de fevereiro de 2025
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que uma operadora de […]
STF anula pagamento de valores retroativos de auxílio-alimentação a ex-juiz federal
11 de fevereiro de 2025
Ministro Flávio Dino verificou que a Justiça Federal estendeu benefício de forma contrária ao entendimento consolidado do Tribunal sobre a […]
22 de dezembro
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