ERRO MÉDICO | Paciente que teve útero retirado em vez de ovário ganha direito a indenização 14 de junho de 2018 A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi unanimemente favorável ao recurso de uma paciente que […]
Demissão por consumo de garrafa d’água em franquia do ramo de alimentação que não fornecia água potável gera danos morais 13 de junho de 2018 Uma trabalhadora foi demitida por justa causa, sumariamente, sob alegação de insubordinação, por ter bebido uma garrafa d’água de 500ml […]
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Relatora determina repasse de duodécimos à Defensoria Pública de MT 12 de junho de 2018 A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo de Mato Grosso que realize o repasse de […]
Loja que expunha empregados como personagens de desenho em ranking de vendas é condenada por danos morais 12 de junho de 2018 Uma loja de telefonia de Belo Horizonte foi condenada a pagar indenização por danos morais a um trabalhador que se […]
NJ – Cia ferroviária deverá indenizar maquinista obrigado a fazer necessidades fisiológicas em garrafa pet 12 de junho de 2018 A 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, em Minas Gerais, condenou uma companhia de transporte ferroviário a pagar […]
Declaração de pobreza do empregado é suficiente para concessão da justiça gratuita 12 de junho de 2018 Um empregado de um loteamento residencial localizado na cidade de Arujá-SP recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando revisão da […]
TSE aplica pela primeira vez norma que coíbe notícias falsas na internet 12 de junho de 2018 Decisão ocorreu na análise de representação da Rede Sustentabilidade em favor de Marina Silva. Tribunal determinou a exclusão de postagens […]
Empregado que perde ação não pode ser condenado a pagar honorários, diz TRT-15 11 de junho de 2018 A sucumbência dos advogados de empresas em reclamação trabalhista deve ser calculada com base no valor que o trabalhador receber […]
Provedor é obrigado a identificar autor de ato ilícito mesmo antes do Marco Civil da Internet 11 de junho de 2018 As empresas provedoras de acesso à internet devem fornecer, a partir do endereço IP, os dados cadastrais de usuários que […]