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A 2ª Turma do TRT-MG, em voto de relatoria do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, julgou desfavoravelmente o recurso de […]

Pleno do TJAM declarou que o estabelecimento de requisito de gênero para determinado cargo não possui previsão legal. O Pleno do […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de o Serviço Social do Comércio (Sesc) dispensar um […]

O único caso aplicável de prisão civil por dívida é a do inadimplente de pensão alimentícia, de acordo com a […]

A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que a Igreja Universal do Reino […]

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou, na última semana, a indenização por danos morais a um paranaense […]

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, definiram que o dia da última prisão de um condenado é o […]

Em se tratando de contrato para aquisição de casa própria e cuja construção está a cargo da incorporadora, todos os […]