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Em análise preliminar do caso, ministra Cármen Lúcia conclui que a decisão da Justiça do Trabalho em Belém descumpriu liminar […]

A demora em realizar um procedimento e a ausência de supervisão médica durante e após um parto realizado no hospital […]

“Não se pode, por meio do Mandado de Segurança (MS) preventivo, garantir salvo conduto para situações futuras de alcance permanente” […]

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmaram a condenação da […]

Vítima teria provocado agressor pelo Facebook O Estado de Minas Gerais deve indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, […]

Cidadão de Paraíso ganhou na Justiça o direito de receber do governo do Estado do Tocantins procedimento cirúrgico no quadril […]

O Estado de Goiás deverá pagar R$ 28 mil à estudante Janaína Moraes de Castro Fogaça, a título de danos […]

Decisões dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber impedem, no entanto, que material publicitário faça referência ao Governo Federal Os […]

Sentença proferida na 9ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por M.P.N. contra editora de revistas por […]