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Decisões dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber impedem, no entanto, que material publicitário faça referência ao Governo Federal Os […]

Sentença proferida na 9ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por M.P.N. contra editora de revistas por […]

Atualmente, a servidora está lotada em agência de Jaboatão dos Guararapes/PE A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª […]

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio da Lima e Oliveira Ltda. por […]

A 5ª Turma do TRF1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) […]

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª região negou provimento ao recurso do autor contra sentença do Juízo da […]

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região determinou que o Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão (Cefet/MA) […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Kadu Transportes de Cargas Ltda. o pagamento […]

A alteração da data-base para concessão de novos benefícios à execução penal, em virtude da unificação das penas, não possui […]

O Banco do Brasil foi condenado na Justiça do Trabalho a indenizar uma ex-estagiária acometida da síndrome do pânico e […]