Bens ofertados à penhora devem obedecer gradação legal sob pena de recusa
3 de agosto de 2018
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição interposto pela […]
Deferida gratuidade da justiça a reclamante que recebia salário superior a 40% do teto do INSS
3 de agosto de 2018
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deferiu o beneficio da justiça gratuita a um […]
É possível a nomeação do proprietário do veículo como fiel depositário do bem até o julgamento do processo administrativo
3 de agosto de 2018
O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi condenado a devolver ao autor da ação, na […]
Bancária consegue indenização de R$ 183 mil por doença ocupacional – LER
3 de agosto de 2018
Uma bancária portadora de LER/DORT receberá indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 183 mil, após comprovar […]
Casa de veraneio construída em APP no Rio Paraná terá que ser demolida
3 de agosto de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que determinou a demolição de uma casa […]
Depósito em Juízo não é suficiente para encerrar execução fiscal
3 de agosto de 2018
Com o entendimento de que o depósito em Juízo do valor cobrado não é suficiente para que seja considerado quitado […]
TRF4 Reconhece uso do nome social nas escolas particulares de SC
2 de agosto de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que as escolas filiadas ao Sindicato das Escolas Particulares do Estado […]
Condenações criminais já extintas pelo cumprimento há mais de cinco anos não podem ser consideradas maus antecedentes em nova pena
2 de agosto de 2018
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento aos embargos infringentes e de nulidade da […]
TRF3 restabelece aposentadoria por invalidez cassada em programa de revisão do governo federal
2 de agosto de 2018
A 1ª Vara do Juizado Especial Federal (JEF) em Guarulhos/SP concedeu liminar a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro […]
Impetrante é nomeado como fiel depositário de bens apreendidos em operação da Polícia Federal
2 de agosto de 2018
O exercício do duplo grau de jurisdição constitui garantia constitucional e daí decorre o direito líquido e certo do impetrante […]
20 de fevereiro
20 de fevereiro
20 de fevereiro
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