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CNJ: Desembargador do MT acusado de receber vantagens indevidas responderá a PAD

27 de março de 2025

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta terça-feira (25/3), processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta […]

CNJ aplica pena de disponibilidade a desembargadora do TJ/BA

27 de março de 2025

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia […]

TRT/PR: Vendedora de agência de marketing tem vínculo de emprego reconhecido, apesar de contrato PJ

27 de março de 2025

A contratação de trabalhadora ou trabalhador como pessoa jurídica com a finalidade de mascarar uma relação de emprego caracteriza fraude […]

TJ/SC mantém pausa na execução de honorários até conclusão de inventário

27 de março de 2025

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter suspensa a cobrança de honorários advocatícios […]

TJ/MS: Agricultores devem ser indenizados por contaminação em plantação

27 de março de 2025

Em sessão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, os desembargadores do colegiado, por unanimidade, negaram provimento ao recurso […]

TJ/RO Plano de saúde reembolsará custeio de tratamento a criança com autismo

27 de março de 2025

O Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou o direito a uma criança com transtorno do espectro autista (TEA) ao ressarcimento […]

TJ/SC: Homem é condenado por destruir edificação e pertences da ex-esposa após divórcio

27 de março de 2025

O juízo da comarca de Campo Belo do Sul/SC, na Serra, condenou um homem ao pagamento de indenização por danos […]

TJ/MA: Farmacêutico não pode realizar procedimento estético invasivo

27 de março de 2025

A Justiça acolheu pedido da Sociedade Brasileira de Dermatologia e condenou o farmacêutico L.Z.L. a deixar de realizar procedimentos estéticos […]

TRT/MG afasta multa do artigo 477 da CLT em caso de falecimento de empregado

27 de março de 2025

Resumo em texto simplificado: Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, por unanimidade, excluíram a condenação de uma empresa de […]

TJ/TO Justiça garante isenção de ICMS para pessoa com deficiência auditiva na compra de automóvel

27 de março de 2025

A juíza Milene de Carvalho Henrique, da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública da Comarca de Araguaína/TO […]

CNJ: Desembargador do MT acusado de receber vantagens indevidas responderá a PAD

CNJ aplica pena de disponibilidade a desembargadora do TJ/BA

TRT/PR: Vendedora de agência de marketing tem vínculo de emprego reconhecido, apesar de contrato PJ

TJ/SC mantém pausa na execução de honorários até conclusão de inventário

TJ/MS: Agricultores devem ser indenizados por contaminação em plantação

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TJ/MA: Farmacêutico não pode realizar procedimento estético invasivo

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