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Humberto Martins, “o impetrante não demonstrou a presença dos requisitos para concessão da liminar (fumus boni iuris e periculum in mora), limitando-se […]

Por meio de decisão monocrática, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão […]

A Junta Comercial do Rio Grande do Sul (JUCERGS) deverá pagar indenização por danos morais e materiais para uma empresa […]

Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Ativos Securitizadora de Créditos Financeiros e o Banco do […]

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que empresa organizadora de eventos […]

  O juiz Henrique Santos Magalhães Neubauer, da 2ª Vara de Luziânia, condenou a empresa Brazilia Imóveis e Comércio S/A […]

Segundo a requerente, diagnosticada com fratura na bacia, não houve melhoras em seu quadro clínico e não seria possível manter […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de assessora […]

A empresa teria se recusado a cobrir a remarcação da passagem de volta o cliente. Duas empresas, uma de venda […]