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A responsabilidade civil por acidente de trânsito envolvendo veículo do transporte público é objetiva, bastando para sua configuração a demonstração […]

A Celg Distribuição S/A, atual Enel, deverá pagar R$ 20 mil a Celio Rodrigues da Silva, a título de indenização […]

A Justiça determinou nesta sexta-feira, 27, que a empresa Cnova Comércio Eletrônico pague R$ 5,8 mil a título de danos […]

A empresa de saneamento BRK Ambiental Saneatins e o Município de Palmas foram condenados a pagar R$ 11,9 mil em […]

Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJRS mantiveram a condenação de um Conselheiro Tutelar que se valeu da função […]

A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou shopping de cidade do Vale do Itajaí ao pagamento de indenização por danos morais em […]

O Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma) foi condenado a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, […]

O juiz Geraldo Antônio da Mota, em substituição legal na 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o […]

A 2ª Turma do TRT de Mato Grosso reconheceu tanto a culpa de uma fazenda, localizada na região de Pontes […]

No sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), uma empresa interpôs uma petição, sob a chancela “Documento Diverso”. Ela alegou que […]