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Justiça entendeu que não é necessário esgotar via administrativa A Miguel Severini Participações Sociedade Simples Ltda. poderá prosseguir com uma […]

A Justiça concedeu indenização, na quantia de R$ 200 mil, pelos danos morais e estéticos causados a um homem de […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso da empresa Facebook Serviços […]

“nego vagabundo, isso é hora de começar a fazer barulho”  disse o réu –  Carlos Antônio Rodrigues foi condenado a […]

Sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Dourados julgou procedente em parte a ação movida por J.C.S.M. e F.A.P. contra […]

Os desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheram a apelação da […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, na última semana (26/7), liminar que havia determinado ao delegado da […]

A 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao recurso de um proprietário, deferindo a antecipação de tutela para desconstituir […]

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi condenada em ação civil pública a editar regulamentação para impedir que as operadoras […]

Além de danificar o aparelho, o requerente também sofreu lesões em sua perna. Um morador de Linhares deve ser indenizado […]