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Considera-se fraude a formalização de contrato decorrente de processo de dispensa de licitação para o fornecimento de mercadoria falsificada. Com […]

A 5ª Turma do TRF 1ª Região condenou duas pessoas, ora apelantes, a ressarcirem o erário em pouco mais de […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (25/7) recurso do ex-agente da Polícia Federal […]

Os desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheram o recurso interposto […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não conheceu dois embargos de declaração (EDs) em exceção de suspeição criminal […]

A juíza da 2ª Vara de Coxim, Helena Alice Machado Coelho, concedeu a liminar em ação proposta pelo Ministério Público […]

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, sentença que condenou empresa de transporte terrestre […]

O município de São Sebastião, uma concessionária de serviço público de transporte e uma seguradora foram condenados a indenizar os […]

Construtora que durante o cumprimento de reintegração de posse demoliu duas casas que não estavam no rol da ação deve […]