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O juiz Vanderlei Caires Pinheiro, da 2ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, condenou a Atlas Eletrodomésticos Ltda. […]

A Turma firmou a seguinte tese: “O condomínio exclusivamente residencial, devidamente representado pelo síndico e excluída a representação por preposto, […]

A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Transportes Aéreos Portugueses a pagar danos materiais e morais […]

Os honorários advocatícios sucumbenciais não são devidos à Defensoria Pública, em razão da equiparação desta instituição às prerrogativas da Magistratura […]

Apartamento foi avaliado em mais de R$ 1 milhão A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – […]

“manutenção do local em perfeitas condições de higiene e limpeza”; “agenda de consultas médicas diárias”; “elaboração de fichas de pacientes”; “registro de ocorrências […]

Um servidor público conseguiu na 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que a União efetue o pagamento […]

Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos […]

Relatora da ação ajuizada pelo governo de Roraima sobre o tema, ministra Rosa Weber considera pedido de fechamento da fronteira […]