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Ministro Celso de Mello ressalta entendimento do STF no sentido de que não é necessário aguardar a publicação de acórdão […]

Recurso a ser julgado pelo Plenário discute constitucionalidade de lei de município mineiro que proíbe parentes até o terceiro grau […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização de R$ 25 mil a título de danos […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória a uma aprendiz da Inbrands S.A. […]

Um aluno do curso de Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) teve seu recurso de apelação, que tinha como […]

A 1ª Turma do TRF 1ª Região determinou a suspensão do pagamento, pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), das parcelas […]

A 1ª Seção do TRF 1ª Região desconstituiu acórdão da 2ª Turma do Tribunal proferido nos autos da apelação nº […]

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão liminar e indeferiu pedido de um cidadão […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um Habeas Corpus (HC) a David Muino Suarez, gerente do banco […]

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, deu provimento […]