Não é necessário perícia para alterar nome e gênero, entende STF
22 de agosto de 2018
Ministro Alexandre de Moraes ressalta que fica a critério do interessado a escolha da via judicial ou extrajudicial, sem que […]
Uso de uniforme com logomarca da empresa não viola direito de imagem do empregado, decide TRT-SC
22 de agosto de 2018
Por unanimidade, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) negou recurso de um auxiliar de […]
Dispensa de transexual em hospital mineiro não é discriminatória, decide TRT/MG
22 de agosto de 2018
A 2a Turma do TRT da 3ª Região negou o pedido de indenização por danos morais de uma transexual que […]
Juiz não deve ser responsabilizado por sua atuação no processo, decide TJ/GO
22 de agosto de 2018
O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, entendeu ser inviável o ajuizamento de […]
Executivo de alta hierarquia não tem direito a hora extra, decide TRT/SP
22 de agosto de 2018
Um alto executivo de uma empresa de tecnologia da informação ajuizou uma reclamação na Justiça do Trabalho de São Paulo […]
Empresa que descumpriu contrato por sua exclusiva culpa não tem direito a qualquer contraprestação
22 de agosto de 2018
Uma empresa do ramo de construção teve negado pela 6ª Turma do TRF 1ª Região seu recurso de apelação que […]
Absolvição não gera dever do Estado de indenizar suspeito que foi preso preventivamente
22 de agosto de 2018
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou pedido de indenização por danos morais […]
Empresa deverá incorporar ao salário de radialista gratificação recebida por mais de 10 anos
22 de agosto de 2018
Um radialista da Agência Brasil Central (antigo Cerne) teve reconhecido na Justiça do Trabalho o direito à incorporação ao salário […]
Recusa injustificada de reintegração ao trabalho configura renúncia à estabilidade gestacional
22 de agosto de 2018
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, manteve uma sentença do Juízo da […]
Indeferido acordo extrajudicial por advogados pertencerem ao mesmo escritório e suspeita de fraude tributária
22 de agosto de 2018
Juiz de MT determinou o envio do caso à PF, Ministério do Trabalho e Receita Federal ao julgar que o […]
16 de fevereiro
16 de fevereiro
16 de fevereiro
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