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Na falta de pacto entre cliente e advogado quem define honorários advocatício é o Juízo

16 de agosto de 2018

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão singular que arbitrou honorários advocatícios […]

Litigância de má-fé é excluída de sentença pelo TRT/GO

16 de agosto de 2018

Por unanimidade, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) excluiram a condenação por […]

TJ/MG isenta Estado do dever de indenizar motorista que se acidentou em via pública

16 de agosto de 2018

Acidente ocorreu por ocasião de fortes chuvas na região de Mantena A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

Postagens ofensivas contra Marielle poderão custar R$ 100 mil ao Facebook

16 de agosto de 2018

A 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio fixou em R$ 100 mil a multa ao Facebook, caso […]

Ex-funcionária da Unimed tem direito de continuar no plano de saúde da empresa

16 de agosto de 2018

Uma ex-funcionária da empresa Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do seu direito […]

TRT/GO mantém confissão ficta de academia em ação trabalhista

16 de agosto de 2018

Ao apreciar o recurso ordinário interposto pela empresa A! Bodytech Participações S.A., a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]

JBS é condenado a construir creche e a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos

16 de agosto de 2018

A Vara do Trabalho de Juína determinou que a unidade do frigorífico JBS da cidade construa uma creche para os […]

Justiça do Amazonas mantém redução da base de cálculo de ICMS a indústrias de bebidas da região

16 de agosto de 2018

Decisão do Pleno confirmou liminar em favor do Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral do Amazonas. O Pleno do […]

Justiça garante que criança tenha acesso a exame genético

16 de agosto de 2018

Deferimento foi fundamentado na gravidade da doença e o caráter emergencial do exame para o restabelecimento da saúde da demandante. […]

Sentença de adoção só pode ser anulada por meio de ação rescisória, decide STJ

16 de agosto de 2018

“A sentença que decide o processo de adoção possui natureza jurídica de provimento judicial constitutivo, fazendo coisa julgada material, não […]

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