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Os Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis mantiveram a condenação do Departamento […]

As imagens do cadáver veicularam na internet Três irmãs devem receber R$21 mil de indenização por danos morais do Município […]

A 12ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Giro Serviço de Rastreamento e Diagnóstico por Imagem LTDA. ao pagamento […]

A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais. Como a matéria tem […]

Um auxiliar de produção demitido em 2016, pela Fornece Indústria de Produtos Alimentícios Ltda., sem o devido pagamento de suas […]

Indenização inclui danos morais, estéticos e pensão vitalícia O município de Maria da Fé foi condenado a pagar um total […]

Toda a cadeia produtiva e comercial de um equipamento pretensamente fisioterápico que prometia a cura de diversos males – integrada […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por […]

Professora foi atingida por pedra durante campeonato esportivo O Estado de Minas Gerais deverá indenizar uma professora atingida por uma […]

Apesar de manter a penalidade aplicada, a Terceira Turma do TRT11 deferiu férias proporcionais com base na Convenção 132 da […]