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A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação da […]

Uma indústria de cigarros foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$30 mil por submeter um […]

TRE considerou que candidaturas foram registradas apenas para que coligação obtivesse percentuais mínimos exigidos por lei para cada sexo. Na […]

A juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília condenou o médico Edison Saraiva Neves, pelo crime de lesão corporal leve, […]

“O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) é de grande utilidade para a aplicação da Justiça, tendo em vista […]

A Terceira Turma do TRT11 manteve a condenação e deferiu o pedido de indenização por danos morais O Itaú Unibanco […]

O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Booking.com a pagar multa no valor de R$ 5.832,00, […]

Sentença proferida pela 1ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por W. de S.M. contra […]

Justiça declarou cláusulas contratuais abusivas. O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central, declarou abusivas cláusulas contratuais […]