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Em sessão ordinária realizada na tarde dessa quinta-feira (13), o Tribunal Pleno declarou, por maioria absoluta de votos, a inconstitucionalidade […]

Como reflexo dos princípios fixados pelo Código de Defesa do Consumidor e das funções típicas dos bancos de dados de […]

De forma excepcional, é permitido que o magistrado, com base no poder geral de cautela (artigo 798 do Código de […]

É válida a prova extraída pela polícia, sem prévia autorização judicial, de aparelho celular apreendido em flagrante. Essa foi a […]

Consumidora com deficiência mental foi importunada pela instituição bancária. O Banco Santander deve indenizar em R$ 10 mil, por danos […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito de um ex-professor da Sociedade Potiguar de […]

Área de quase 13 mil m², no Campo de Marte, inclui espaço utilizado pelo Bar Brahma. A 6ª Vara Federal […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso condenou uma empresa de crédito pessoal ao pagamento de […]

A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça rondoniense condenou o Estado de Rondônia por danos morais por ter lançado […]

Comportamento da reclamada configurou prática abusiva e má prestação de serviços, condutas ilícitas conforme o Código de Defesa do Consumidor. […]