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Serviço de distribuição de internet mediante radiodifusão não se configura como atividade clandestina de telecomunicação

20 de setembro de 2018

A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) objetivando a […]

Negado pedido de indenização por omissão de informações de pousada

20 de setembro de 2018

O juiz Danilo Luiz Meireles dos Santos, da 18ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia, julgou improcedente o […]

Energisa é condenada a pagar indenização por demora no restabelecimento de energia elétrica

20 de setembro de 2018

A Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A – terá que pagar dois mil reais de indenização por danos morais […]

Mulher deve ser revistada por mulher ao ingressar nos prédios do TJ-SP, confirma STF

20 de setembro de 2018

O ministro Edson Fachin, relator do mandado de segurança impetrado pelo TJ-SP, negou pedido para suspender a implementação das providências […]

Contrato de Prefeitura com escritório de advocacia é ilegal, Município deve criar procuradoria própria

19 de setembro de 2018

A Primeira Vara de Currais Novos julgou por meio de sentença a ilegalidade da contratação pelo município de Cerro Corá […]

Mesmo em nome de terceiro, veículo de inadimplente pode ser apreendido

19 de setembro de 2018

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deferiu liminar de busca e apreensão de […]

CNJ pune desembargador por venda de sentença em plantão

19 de setembro de 2018

Um grupo de WhatsApp – majoritariamente composto por advogados – foi criado pelo filho do desembargador (Fernando Feitosa), que avisava […]

Negado o acúmulo de dois cargos públicos a servidora com jornada de trabalho de 76 horas semanais

19 de setembro de 2018

A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pela União e reformou sentença da […]

TRF2 exime Autopista Fluminense S/A de indenizar ocupante de área às margens da BR 101

19 de setembro de 2018

A Oitava Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, afastou o pagamento de indenização a ocupante de área nas proximidades da […]

Inexistência de intimação pessoal da autora para realização de perícia médica é razão suficiente para anular sentença de extinção de processo

19 de setembro de 2018

A 2ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso de apelação de uma segurada do […]

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