Com base na “Lei das Domésticas”, Turma nega vínculo de emprego pretendido por diarista
28 de setembro de 2018
Adotando o voto do relator, desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires, a 10ª Turma do TRT mineiro reverteu a sentença que […]
Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais
28 de setembro de 2018
Nos contratos de alienação fiduciária com garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais é do devedor […]
Ações penais sobre contrabando são de competência da Justiça Federal
28 de setembro de 2018
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no âmbito de um conflito de competência, que o julgamento […]
STJ rejeita fundamento de registro inaudível de provas e afasta nulidade de sessão do júri
28 de setembro de 2018
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público e, por unanimidade, […]
Percentual a ser aplicado para indenizar proprietário em caso de servidão administrativa varia entre 20% e 30%
28 de setembro de 2018
A 3ª Turma do TRF 1ª Região julgou improcedente recurso objetivando a revisão do valor pago a título de indenização […]
União deve indenizar trabalhador em R$ 10 mil por falha no pagamento de seguro desemprego
28 de setembro de 2018
Decisão é do Juizado Especial Federal de Dourados/MS. O Juizado Especial Federal Cível de Dourados (MS) condenou a União a […]
Reconhecida a prescrição do direito à promoção “post mortem” de militar
28 de setembro de 2018
A 1ª Turma do TRF 1ª Região reformou sentença que havia condenado a União a efetuar a promoção post mortem […]
Gilberto Gil ganha ação contra Alexandre Frota
28 de setembro de 2018
O ator Alexandre Frota foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização, por danos morais, ao cantor e compositor […]
Somente a justiça comum pode autorizar pedidos para trabalho artístico por crianças e adolescentes, decide STF
28 de setembro de 2018
O Plenário da Corte, por maioria, referendou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio (relator) determinando que pedidos de autorização de […]
Reconhecida insalubridade de atividade de professora em unidade de internação do DF
28 de setembro de 2018
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por decisão unânime, sentença que determinou o pagamento de adicional […]
16 de fevereiro
16 de fevereiro
16 de fevereiro
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