Advogado tem direito a transferência para cuidar do pai enfermo
26 de setembro de 2018
A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou pedido da Empresa Brasileira de Serviços […]
STF confirma validade de lei que proíbe a conferência de mercadorias na saída de empresas
26 de setembro de 2018
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 1052719 […]
Sancionada lei que criminaliza importunação sexual
26 de setembro de 2018
Foi sancionada ontem (24) pelo presidente da República em exercício e presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Antônio Dias […]
MP pode usar dados bancários enviados pela Receita, sem autorização judicial, após processo administrativo
26 de setembro de 2018
Não constitui ofensa ao princípio da reserva de jurisdição o uso pelo Ministério Público, sem autorização judicial, de dados bancários […]
TRF3 suspende liminar que permitia pagamento de IR e CSLL com créditos fiscais
26 de setembro de 2018
Liminar concedida à Fiesp e ao Ciesp suspendia efeitos da Lei n.º 13.670/2018 no ano-calendário de 2018 O Desembargador Federal […]
Pedido de indenização por atraso no pagamento de aposentadoria de servidor público é negado pelo TRF4
26 de setembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de um servidor público federal aposentado do Instituto […]
TRF4 confirma extinção de processo de advogado contra senadora Vanessa Grazziotin
26 de setembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a extinção de ação de advogado que queria […]
Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%, decide Terceira Turma
26 de setembro de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação coletiva, que o percentual máximo de multa a […]
Advogados devem figurar no polo passivo de ação rescisória baseada em ofensa à coisa julgada
26 de setembro de 2018
A ilegitimidade passiva de advogado para figurar no polo passivo de ação rescisória, nos moldes do precedente estabelecido no julgamento […]
Homem condenado por porte de 21 kg de crack mesmo sem laudo definitivo não consegue habeas corpus
26 de setembro de 2018
A realização de exame prévio de entorpecente por perito criminal que ateste a materialidade do crime de drogas, de acordo […]
6 de fevereiro
6 de fevereiro
6 de fevereiro
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