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Universidade reclamada não tinha entregado certificado, alegando falta de documentação por parte da acadêmica. O 2º Juizado Especial Cível da […]

A 11ª Câmara Cível do TJRS condenou a American Airlines ao pagamento de danos morais e materiais para passageira que […]

Em função da falha do empreendimento, consumidor passou por situação vexatória. O Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do […]

Deferimento garantiu o cumprimento do artigo 6º do Decreto Lei n° 6.248. O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca […]

O juiz do Trabalho José Arnaldo de Oliveira, substituto da 18ª Vara do Trabalho de Salvador, determinou que os shoppings […]

Uma empregada do Mercantil Nova Era Ltda. demitida por justa causa quando estava grávida obteve a anulação da penalidade máxima […]

A justificativa é válida somente para o turno em que o eleitor não comparecer. Quem deixar de votar nos dois […]

TSE recomendou aos TREs que informem eleitores sobre a recomendação. Corte, entretanto, fixou restrições, como, por exemplo, vedação de aglomeração […]