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A União foi condenada pela 8ª Turma do TRF 1ª Região a proceder ao enquadramento do autor como servidor público […]

A indenização será dividida entre os herdeiros do empregado. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior […]

O juiz Rafael Brüning, da 4ª Vara Criminal da comarca da Capital, converteu em preventiva a prisão em flagrante de […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo de instrumento […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o sobrestamento de um agravo de execução penal que pretendia obter […]

Homem que desferiu socos injustificadamente em vítima durante o carnaval, no ano de 2013, terá de indenizá-la em danos morais […]

O motorista que perdeu os movimentos dos braços e das pernas em acidente automobilístico não conseguiu indenização por danos morais […]

A 5ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor […]

O Estado do Piauí apelou contra a sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que assegurou à autora […]

Para os magistrados, o direito à permanência no país de mãe estrangeira de filho brasileiro garante também a dos filhos […]