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TRF3 entendeu que medida atende ao direito constitucional à saúde pública e garante a proteção eficiente à comunidade dos índios […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, liminar a uma estudante com ansiedade e hiperatividade, […]

Todo cidadão tem o direito de requerer as certidões necessárias à defesa de direitos e ao “esclarecimento de situações de […]

A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao julgar o Recurso Inominado nº 0806652-32.2014.815.2001, entendeu que os […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que fossem pagos como horas extras os […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos […]

A 5ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, determinou que a União suspendesse o repasse de transferências voluntárias […]

Casal irá receber R$ 10 mil da Unimed em danos morais por discriminação social ao ser obrigado a trocar de […]

Para ministro Luis Felipe Salomão, interferência da Justiça Eleitoral deve ser minimalista, sob pena de silenciar o discurso dos cidadãos […]

A primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região acolheu o recurso ordinário da empresa Brasil Norte Bebidas […]