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Para os magistrados, o direito à permanência no país de mãe estrangeira de filho brasileiro garante também a dos filhos […]

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento aos recursos interpostos, […]

A reforma trabalhista declarou o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e, diante disso, muitos sindicatos têm procurado a Justiça […]

TJ/SP aumentou valor para R$ 500 mil. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Flores estavam murchas e objetos de decoração não foram entregues. A Justiça determinou que a decoradora de festas Marise Blanc […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, no final de setembro, indenização por danos morais aos filhos do […]

Tribunal reduziu, no entanto, o valor da condenação de 100 mil reais para 50 mil, atendendo parcialmente o recurso da […]

Sentença proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação […]

A companhia aérea deve responder por prejuízos materiais e morais decorrentes da violação e do furto de objetos no interior […]

Casal que comprou moto não conseguiu fazer o registro do veículo. O Magazine Luiza deve indenizar um casal que comprou […]