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No universo de marcas e propriedades industriais, apesar de a transferência de titularidade se efetivar, entre as partes, mediante a […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido da impossibilidade de retenção de honorários advocatícios […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que verbas de caráter alimentar pagas a […]

Os valores constatados estão na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho. A Primeira Turma do Tribunal […]

O afastamento da justa causa implica a projeção do aviso-prévio. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a […]

O desembargador federal João Batista Moreira rejeitou o pedido de antecipação de tutela no qual o autor objetiva sua inscrição […]

Candidato aprovado em 2º lugar no Concurso Público de Provas e Títulos realizado pela Instituto Federal de Educação, Ciência e […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a revisar a aposentadoria da autora mediante conversão em aposentadoria por […]

A demissão por justa causa aplicada a um encarregado regional da SDB Comércio de Alimentos S/A (Supermercado Comper) foi convertida […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação da União a pagar uma indenização por danos materiais […]