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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas hipóteses de recuperação judicial, não é possível o […]

A existência de acordo judicial não caracteriza necessariamente a falta intercorrente de interesse processual na ação de desapropriação. Com essa […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas não conheceu de habeas corpus impetrado pela defesa de Jerônimo […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o encerramento do contrato de conta-corrente utilizada […]

Ausência de depósito prévio não constitui motivo suficiente para o indeferimento da petição inicial e a extinção do feito sem […]

A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar. A Metalúrgica Rigitec Ltda., de Capivari (SP), foi condenada pela […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão do Juízo da 1ª Vara Federal da […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 31245, por meio […]

Nas ações de cobrança relativas a contratos de transporte terrestre de mercadorias, o prazo prescricional é de cinco anos, de […]

O Tribunal do Júri do Riacho Fundo leva a julgamento nesta quinta-feira, 18/10, a partir das 9h, Gleiciane Oliveira de […]