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A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao agravo de um terceiro, que teve seu imóvel penhorado e arrematado em […]

A juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou ao pagamento de indenização por dano moral uma vendedora […]

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de obrigação de fazer e de indenização […]

Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por V.N.C. contra uma loja de […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o índice de correção monetária a ser aplicado a […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil […]

Como não foi reconhecida a relação de emprego, a Justiça do Trabalho é incompetente. A Subseção II Especializada em Dissídios […]

A limpeza dos banheiros foi equiparada à coleta de lixo urbano. Uma auxiliar de serviços gerais que prestou serviços à […]

Não foi demonstrada a prática de ato ilícito para justificar a condenação. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra sentença da 1ª Vara […]