Anulada decisão em recurso distribuído pelo TRT sem observar prevenção
16 de novembro de 2018
O processo foi redistribuído a turma diversa da que havia julgado recurso anterior. A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]
Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato
16 de novembro de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço […]
Mesmo com emissão de contraordem, prazo prescricional de cheque incompleto começa na data posteriormente registrada
16 de novembro de 2018
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a prescrição de cheque datado após a contraordem […]
Execução fiscal não poderá ser extinta por não encontrar o devedor ou bens penhoráveis, decide TRF2
16 de novembro de 2018
A não localização do devedor ou de bens penhoráveis enseja a suspensão da execução fiscal, devendo a mesma ser extinta […]
Servidor público tem direto de computar período de duração dos cursos de formação para efeito de progressão funcional
16 de novembro de 2018
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um policial rodoviário federal de […]
Concedida pensão por morte a homem que comprovou dependência econômica da falecida esposa
16 de novembro de 2018
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais atendeu ao pedido do autor, ora recorrente, e concedeu a pensão por […]
Entes públicos não têm obrigação de custear tratamento de inseminação artificial, decide TRF4
16 de novembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União, o estado do Paraná e o município de […]
Funai tem de fornecer cesta básica a indígenas, decide TRF5
16 de novembro de 2018
Famílias receberão os donativos por quatro meses. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por […]
Ex-prefeito é condenado por utilizar verba pública para se autopromover
16 de novembro de 2018
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenação de um ex-prefeito […]
Quem paga mal paga duas vezes, afirma TJ/MT
16 de novembro de 2018
Parte paga advogado sem poderes para homologar acordo, agora terá de pagar novamente para ver o acordo firmado em juízo. Quem […]
16 de fevereiro
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