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Crimes comuns e de responsabilidade cometidos por desembargadores, mesmo que não tenham sido praticados em razão do cargo, poderão ser […]

A Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo (Acesp) impetrou mandando de segurança para que lhe fosse garantido […]

Mesmo reconhecendo que é legítima a exigência de idoneidade moral para o exercício da profissão de vigilante, a 5ª Turma […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reformando acórdão de segunda instância, entendeu ser possível a propositura de […]

Por entender que não houve prescrição quinquenal, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que […]

Ele foi humilhado e xingado pelo chefe por mais de um ano que o apelidou-o de “quebra-galho” e, em diversas […]

A parcela é devida apenas a ocupantes de cargos comissionados. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente […]

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão de Primeira Instância que […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (20/11), de forma liminar, um Habeas Corpus (HC) impetrado pela […]

Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma motorista que sofreu […]