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A 2ª Turma Recursal do TDJFT negou, por unanimidade, provimento a recurso e manteve decisão do 7º Juizado Especial Cível […]

Transações bancárias feitas com o cartão original e mediante uso de senha pessoal são de responsabilidade do titular. Sob essa […]

Decisão liminar foi concedida em agravo e pode ser revertida. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

Para desembargador Gilson Lemes, pluriparentalidade atende a anseio de construção de identidade. A Justiça mineira reconheceu o direito de um […]

Outras informações, como limite de velocidade, também devem ser tornadas públicas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou constitucional […]

Por maioria de votos, a 2ª Turma do TRT de Minas deu provimento ao recurso apresentado pelo trabalhador para determinar […]

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadora de plano de saúde deve fornecer […]

Um mineiro que utilizava veículo próprio para se locomover no trajeto de ida e volta entre o local de serviço […]

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 10 mil o valor […]

O Juiz de Direito Diego Carvalho Locatelli, da 1ª Vara Judicial de Caçapava do Sul, determinou, na terça-feira, 20/11, que […]