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A teoria do adimplemento substancial é inaplicável aos Contratos de Alienação Fiduciária, nos termos do Recurso Especial n. 1622555/MG, que […]

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) desproveu apelo interposto pelo Estado de Mato […]

A explosão do tambor de solvente durou poucas frações de segundos, resultado da tentativa do trabalhador de abri-lo usando uma […]

O juiz substituto da 14ª Vara Cível de Brasília condenou a Claro S.A. a pagar indenização por danos morais ao […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente Repetitivo de Demanda Repetitiva (IRDR) a […]

A loja Estrela Distribuidora de Eletrodomésticos LTDA, localizada em Jataí, foi condenada a pagar direitos autorais das músicas tocadas no […]

Vítima será indenizada por danos morais, materiais e estéticos. Um motociclista deverá indenizar em cerca de R$ 32 mil, por […]

Aluna é agredida por colega e cenas são divulgadas na internet. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

Réu deverá prestar serviços à comunidade. Um homem foi condenado a um ano de reclusão, em regime aberto, pena substituída […]

Um atendente de serviços gerais da Prefeitura de Delfinópolis, em Minas Gerais, conseguiu na Justiça do Trabalho a rescisão indireta […]