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Os desembargadores da Câmara Criminal destacaram, mais uma vez, que a constatação do crime de embriaguez ao volante não precisa, […]

O juiz Carlos Rogério Facundo, titular da 11ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a […]

Decisão aponta que não foram observados os critérios estabelecidos pelo protocolo de atendimento do Ministério da Saúde. O Juízo da […]

A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão que condenou um homem por falsificar atestado médico no Vale do Itajaí. […]

O juiz Roberto Lepper, da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, deferiu esta semana liminar determinando que […]

O juiz entendeu que ocorreu excesso por parte de seguranças da empresa ré. Um jovem que alega ter sido vítima […]

O juiz responsável pelo julgamento entendeu que se trata de relação de consumo. Uma moradora do interior do Estado do […]

Ignorando acordo, ele prosseguiu com ação contra empresa. A Claro S.A. conseguiu a cassação da sentença que a condenou ao […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Justiça Federal para julgar caso de crime […]

Na hipótese de existência de ações de inventário e partilha idênticas, propostas por diferentes partes legítimas, a data de ajuizamento […]