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Um motoboy da empresa prestadora de serviços para a Associação Matogrossense de Transportadores Urbanos (MTU) garantiu, na Justiça, o direito […]

A garantia contra a autoincriminação se limita ao mérito da imputação e não abrange o direito de falsear dados pessoais. […]

A Segunda Turma do TRT18 manteve a sentença da 14ª VT de Goiânia que negou o pedido de indenização por […]

A Justiça condenou a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A a indenizar vítima de acidente de trânsito, que […]

O juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio, determinou que o Estado realize em 60 dias […]

A 16ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou a empresa Intelig Telecomunicações ao pagamento de indenização em razão da […]

Segundo a sentença, a autora da ação recebeu o produto mais de 30 dias após o combinado. Uma moradora de […]

A ação foi julgada pela 3° Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim. Uma mulher adquiriu um aparelho celular no site […]

O Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (IPM) foi condenado a pagar R$ 20 mil a uma servidora pública […]

A 4ª Câmara Cível do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou um beach club da cidade ao […]