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Usucapião é o direito que um indivíduo tem sobre a posse de uma propriedade pelo uso prolongado e contínuo. A […]

O Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ decidiu dar provimento aos embargos infringentes opostos por uma seguradora, condenada […]

O juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e Execuções Penais da comarca de Joinville, determinou esta semana […]

A 1ª Vara de Trabalho de Divinópolis reconheceu como excessiva a jornada de trabalho de um motorista da UTI móvel […]

Decisão determina que o problema seja resolvido. Por ter encontrado, em seu imóvel, refluxo de esgoto, uma moradora da cidade […]

A Justiça condenou nesta quinta-feira (22/11), o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar auxílio acidente a um operador de […]

A validade de sistema compensatório de jornada laboral adotado em rotinas de trabalho com atividade insalubre, mesmo que previsto em […]

Autora da ação sofreu danos morais e materiais. Um restaurante e um estacionamento pagarão indenização de R$ 15 mil por […]

Mesmo com repasse de verbas obra não foi realizada. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]